TERMO DE VOLUNTARIADO
Pelo presente instrumento, de um lado:
Primeira Igreja Batista no Jardim das Indústrias, com sede em Avenida Engenheiro
Francisco Prestes Maia, 955 – Jardim das Indústrias – CEP: 12.240-680 - São José dos Campos –
SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.127.289/0001-36, neste ato representada pelo seu
vice-presidente Ednaldo Porto da Silva, doravante denominada organização religiosa sem fins
lucrativos;
Duração do Contrato
A prestação dos serviços voluntários será de um ano, com carga horária semanal/mensal de acordo
com a escala.
Responsabilidade do Voluntário
O VOLUNTÁRIO compromete-se a:
a) Cumprir as atividades que lhe forem atribuídas com zelo e dedicação;
b) Obedecer às orientações fornecidas pela ORGANIZAÇÃO;
c) Manter confidencialidade sobre as informações sensíveis da ORGANIZAÇÃO, em especial a Lei
13.709/2018 (LGPD).
Direitos do Voluntário
O VOLUNTÁRIO tem direito a:
a) Receber orientação adequada para o desempenho das atividades;
b) Ser tratado com respeito e dignidade.
Despesas e Reembolsos
As despesas realizadas pelo VOLUNTÁRIO no exercício de suas atividades poderão ser reembolsadas,
desde que previamente autorizadas pela ORGANIZAÇÃO e mediante apresentação de cupom fiscal.
Rescisão
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes, mediante aviso
prévio.
Disposições Gerais
O presente termo não cria vínculo empregatício, obrigação de natureza trabalhista ou
previdenciária entre as partes.
--- Fim do Termo ---
